Brasil: la OEA pide explicaciones al gobierno interino por el juicio político a Dilma Rousseff

¿Cómo sigue el juicio político a Dilma?

La última etapa del juicio político a la presidenta Dilma Rousseff se iniciará el 25 de agosto y se espera que en la noche del día 30 se conozca el veredicto final tras una votación abierta en el Senado brasileño. Si no se logran los 54 votos se levantará la suspensión y volverá a ocupar la presidencia, en caso contrario Michel Temer continuará en el gobierno hasta el 31 de diciembre de 2018 y Dilma será suspendida por ocho años para ejercer cargos públicos.

OEA pede ao Brasil explicações sobre processo de impeachment de Dilma

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) enviou ao governo brasileiro um documento no qual pede explicações sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, atualmente afastada do cargo (veja mensagem enviada pela OEA abaixo).

O pedido de explicações enviado pela OEA foi enviado uma semana após parlamentares petistas acionarem a entidade com o objetivo de suspender o andamento do processo de impeachment de Dilma.

No pedido, enviado no último dia 10, com cerca de 100 páginas, os parlamentares alegam que a petista é uma “vítima” no processo e apontam “vícios” como, por exemplo, suposto desvio de poder cometido pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que acolheu o pedido de impeachment. Atualmente, Cunha está afastado do mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre as explicações solicitadas pela OEA ao Brasil, estão, por exemplo, informações sobre o atual estado do processo; se as decisões tomadas até aqui são “passíveis de revisão judicial”; se existem recursos judiciais pendentes; e se o processo está “de acordo com as normas ou jurisprudência aplicáveis”.

Procurado pelo G1, o Itamaraty confirmou ter recebido o pedido de explicações. Além disso, informou que a resposta do governo brasileiro, “coordenada entre os órgãos competentes, encontra-se em processo de elaboração.”

Fase do processo

No último dia 10, o plenário do Senado aprovou, por 59 votos a 21, levar Dilma a julgamento final, o que a tornou ré no processo.

O julgamento, então, foi marcado para o próximo dia 25 e, conforme previsão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pode se estender por até quatro dias.

Conforme a assessoria da petista, Dilma fará sua defesa pessoalmente no Senado e responderá a eventuais questionamentos elaborados por senadores. O depoimento dela está previsto para o dia 29.

O pedido do PT

No documento enviado à OEA, os parlamentares do PT diz que “estamos diante de uma situação que não pode ser solucionada por meio de recursos internos”.

Eles justificam, então, que procuraram a entidade internacional porque é necessária uma medida “urgente” contra o impeachment, já que o processo pode “materializar-se em um dano irreparável ao exercício dos direitos políticos”.

A cada dia que Dilma permanece afastada, dizem os petistas, “temos por consequência uma privação dos nossos direitos como cidadãs e cidadãos do direito de eleger e de participar.”

“A presidenta Rousseff será – quase com certeza, podemos dizer – destituída e inabilitada mediante uma flagrante e confessada violação de seus direito s humanos políticos e de garantias”, diz trecho do documento.

O Globo